Processo 857310/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/12/2018 21:43
Autuado em 11/12/2018 21:43
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4054/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 20/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4054/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/12/2019 Acórdão   4054/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE APUCARANA
Procuradores: CARLOS ALBERTO RHODEN (não credenciado, inclusão:01/03/19), PAULO SERGIO VITAL (não credenciado, inclusão:01/03/19), RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA (credenciado, inclusão:01/03/19)
Representado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Representado LEIVA APARECIDA GALETE MARQUES
Representado MUNICÍPIO DE APUCARANA
Procuradores: CARLOS ALBERTO RHODEN (não credenciado, inclusão:01/03/19), PAULO SERGIO VITAL (não credenciado, inclusão:01/03/19), RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA (credenciado, inclusão:01/03/19)
Representado SEBASTIAO FERREIRA MARTINS JUNIOR
Representante INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:12/12/18)

Juntadas
DataDescrição
28/02/2019 16:42 do Protocolo 130376/19
22/02/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 285/2019 - DP
22/02/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 284/2019 - DP
22/02/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 283/2019 - DP
15/02/2019 16:59 AR do ofício OCN - 286/19 - DP
18/01/2019 09:32 do Protocolo 27876/19
17/01/2019 16:18 do Protocolo 27493/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/02/2019 Ofício de Contraditório   283/ 2019   
DP  06/02/2019 Ofício de Contraditório   284/ 2019   
DP  06/02/2019 Ofício de Contraditório   285/ 2019   
DP  06/02/2019 Ofício de Contraditório   286/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2020 2222 Acórdão nº 4054/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2019
06/02/2019 1994 Despacho Processual Diverso nº 58/2019
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4343/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2020 17:11 DP  
13/02/2020 10:38 CMEX Informação nº 610/2020 -
23/01/2020 10:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 191/2020 -
22/01/2020 15:58 SMPJTC  
22/01/2020 14:28 4PC Ciência de Decisão nº 17/2020 -
22/01/2020 13:15 SMPjTC  
13/12/2019 11:51 STP  
10/09/2019 10:46 GCDA  
09/09/2019 21:07 SMPJTC  
14/08/2019 11:33 4PC Parecer nº 642/2019 - Representação da lei nº 8.666/93. Conduta prevista no Art. 87, III da lei nº 8.666/93. Procedência. Recomendação ao Município para que altere a redação dos editais de licitação e se adeque a jurisprudência do Tribunal.
13/08/2019 12:58 SMPjTC  
01/03/2019 10:24 CGM Instrução nº 2550/2019 -
04/02/2019 13:17 DP Informação nº 731/2019 -
04/02/2019 13:17 DP Ofício de Contraditório nº 283/2019 -
04/02/2019 13:17 DP Ofício de Contraditório nº 284/2019 -
04/02/2019 13:17 DP Ofício de Contraditório nº 285/2019 -
04/02/2019 13:17 DP Ofício de Contraditório nº 286/2019 -
25/01/2019 13:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 58/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2019 -
12/12/2018 10:31 GCNB  
11/12/2018 21:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4343/2018 -
11/12/2018 21:43 DP Termo de Reautuação nº 148/2018 -

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